Em referência ao “Abril Laranja”, a Prefeitura de Uberaba, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Educação, está promovendo diversas palestras de conscientização do mês de prevenção contra a crueldade animal nas escolas da rede municipal de ensino. 

Os alunos do ensino infantil e fundamental estão sendo orientados, durante todo o mês de abril, sobre a importância da adoção responsável de animais, os principais cuidados e como agir em casos de denúncias de maus-tratos.

Nesta quarta-feira, dia 19, a ação será feita com os alunos da Escola Municipal Monteiro Lobato, no Recreio dos Bandeirantes, a partir das 13h30. No dia 20, no mesmo horário, será a vez da E.M. Professora Stella Chaves, no Alfredo Freire. As escolas M. Vicente Alves Trindade e Frederico Peiró, localizadas nos bairros rurais de Santa Rosa e Peirópolis, participam da campanha nos dias 24, às 8h, e no dia 26, às 13h, respectivamente. 

Nos dias 25 e 27, às 13h30, a apresentação da campanha será realizada nas E.M. Joubert de Carvalho, no Vallim de Melo e Norma Sueli Borges, no Ozanan. O “Abril Laranja” se encerra no dia 28, com ação a partir das 8h, na E.M. Dr. Aluízio Rosa Prata, no bairro Rio de Janeiro.

Maus-tratos é crime!

No Brasil, de acordo com o artigo 32 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime. 

As penas podem ser de multas, reclusão por até cinco anos e proibição de guarda do animal, além de inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais. 

São considerados maus-tratos aos animais: o abandono; mantê-lo em local sem condições mínimas de higiene; promover rinhas ou mutilação; utilizar métodos punitivos baseados em dor ou sofrimento com a finalidade de treinamento, exibição ou entretenimento. 

Para denunciar, acione a Polícia Militar de Meio Ambiente pelo número: (34) 3317-8900.

Premiações

Recentemente, as políticas públicas de bem-estar animal renderam a Uberaba três prêmios (Educação, Castração e Parceria) concedidos pelo Ministério Público, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Animal (Ceda). 

Uberaba também ganhou um certificado pela apresentação das evoluções nas políticas públicas de Manejo Populacional de Cães e Gatos (MPCG), entre os 18 municípios que aderiram ao Projeto Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida).

Os prêmios são resultado do convênio da Prefeitura com o Hospital Veterinário de Uberaba (HVU), firmado em abril de 2022.